Home- busca: Indeferimento da inicial
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Maio de 2024 - 10:50
É possível cobrar aluguel de herdeiro que ocupa exclusivamente imóvel que compõe a herança?
“Aquele que ocupa exclusivamente imóvel deixado pelo falecido deverá pagar aos demais herdeiros valores a título de aluguel proporcional, quando demonstrada oposição à sua ocupação exclusiva” - a lição é do STJ.
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 20 de Março de 2024 - 12:19
Merendeira tem reconhecido direito a adicional de insalubridade por exposição a calor excessivo
A decisão se baseou em perícia técnica, que verificou a presença de “stress térmico” no trabalho da merendeira
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 31 de Maio de 2023 - 13:07
Trabalhador que atendia balcão em sorveteria não tem reconhecido adicional de insalubridade por exposição a frio
Conclui-se que as atividades desenvolvidas pelo reclamante, durante todo o período laborado não são consideradas atividades ou operações insalubres (devido ao frio), conforme Anexo 9 da NR15”.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Setembro de 2021 - 12:22
Servidor que agiu com imprudência na condução de veículo oficial terá que indenizar o DF
O valor da indenização foi fixado em R$ 10.622,25 (dez mil seiscentos e vinte e dois reais e vinte e cinco centavos).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2021 - 12:37
Supermercado deve indenizar consumidora que se acidentou em piso molhado
Ela receberá R$5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos estéticos e R$15.000,00 (quinze mil reais) a título de danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Março de 2021 - 10:44
Anotação indevida no Serasa gera dano moral indenizável
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3 mil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Fevereiro de 2021 - 13:08
Passageiro separado de pai idoso por suspeita de transportar explosivos deve ser indenizado
A companhia aérea foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 10 mil a título de indenização por danos morais.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Outubro de 2020 - 11:27
Consumidora deve ser ressarcida por falta de informação sobre funcionamento de produto
A demandada terá que pagar à parte autora a quantia de R$ 1.599,90 (um mil, quinhentos e noventa e nove reais e noventa centavos), a ser monetariamente corrigida a partir da data do desembolso (11/12/2019), conforme ID 65818232, e acrescida de juros de mora de 1% ao mês desde a data da citação.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Julho de 2020 - 13:36
Agência de turismo deve indenizar por indisponibilidade de veículo em viagem
A magistrada fixou em R$1.500,00 o valor da indenização por dano moral a ser pago pela ré a cada um dos autores.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 22 de Abril de 2020 - 12:05
Empresa é condenada por oferecer plano de saúde inexistente à idosa
A empresa deverá ressarcir à autora a quantia de R$ 11.220,00, pagos pela aquisição do plano de saúde, e pagar R$ 5 mil a título de indenização pelos danos morais sofridos.
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Perguntas e Respostas » Processual Civil Publicado em 28 de Novembro de 2018 - 11:43
Questões de Direito Processual Civil do Concurso Público para o cargo de Advogado da Assembleia Legislativa de Rondônia – FGV. Prova 2018
Questões de Direito Processual Civil.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2018 - 12:13
Instituição financeira deve ressarcir cliente por valores debitados indevidamente
O valor da indenização foi fixado em R$ 7.000,00 (sete mil reais).
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Junho de 2017 - 11:55
Empresas deverão fornecer dados de usuário de redes sociais
Os requerentes ajuizaram ação, pois alegam que são vítimas de uma série de publicações ilícitas, caluniosas e difamantes postadas por pessoas desconhecidas.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 15 de Maio de 2017 - 12:13
Júri condena casal pela morte do filho recém-nascido
Eles foram condenados à pena de 16 anos de reclusão.
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Perguntas e Respostas » Trabalhista Publicado em 07 de Dezembro de 2016 - 10:24
Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do XVII Exame da Ordem Unificado – 2015
Questões de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho.
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Sentenças de 1º grau » Penal Publicado em 24 de Agosto de 2015 - 15:33
Empresa de ônibus é condenada por agressão a menor de idade
O menor ajuizou ação pedindo indenização por danos morais pelos danos decorrentes do ato ilícito praticado pela ré
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 16 de Julho de 2015 - 14:46
Vendedora grávida dispensada ao fim do contrato de experiência garante estabilidade provisória
Na reclamação, a trabalhadora alegou ter sido dispensada ao final do contrato de experiência, sem observância da estabilidade provisória a que teria direito em face de sua gravidez
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Doutrina » Processual Penal Publicado em 06 de Julho de 2015 - 15:36
O procedimento do júri e a aplicação do Art. 397 do Código de Processo Penal
Segundo o voto, "os artigos 406 e seguintes do Código de Processo Penal regulamentam o procedimento a ser seguido nas ações penais deflagradas para a apuração de crimes dolosos contra a vida, assim, rito especial em relação ao comum ordinário, previsto nos artigos 394 a 405 do referido diploma legal"
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Maio de 2015 - 15:33
Jornalista é condenado por matéria ofensiva publicada em seu blog
O autor da ação alegou que o Jornalista veiculou em blog, matéria com conteúdo que seria falso e ofensivo à sua honra
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 28 de Agosto de 2013 - 15:20
Das provas em espécie: da prova documental à inspeção judicial
O presente trabalho busca destacar de maneira objetiva as principais questões debatidas em torno das provas em espécie (documental, pericial, testemunhal, depoimento pessoal, confissão e inspeção judicial), úteis à elucidação de problemas corriqueiros na prática do foro, envolvendo especialmente a oportunidade e limites para utilização dos meios lícitos e típicos de prova ao longo da instrução do processo, inclusive com destaque para as provas forjadas no desenvolvimento da audiência de instrução e julgamento
